Question

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia celebrou contrato de prestação de serviços com a sociedade empresária Alfa, visando à terceirização de determinado serviço. Durante o seu cumprimento, o respectivo gestor entendeu que as cláusulas desse contrato se mostravam antieconômicas, de modo que deveria ser modificado o seu regime de execução. Na situação descrita, à luz do disposto na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a alteração pressupõe a existência de acordo com Alfa, cabendo ao gestor propor ao ordenador de despesas a modificação do regime de execução.

Answer

A) o princípio pacta sunt servanda obsta a modificação cogitada.

Answer

B) a alteração é possível desde que não haja modificação de cláusula econômico-financeira do contrato.

Answer

C) a alteração da cláusula regulamentar pode ser promovida unilateralmente pela Assembleia Legislativa.

Answer

D) a alteração pressupõe prévia autorização da Advocacia Geral, que permitirá o seu processamento pelo gestor do contrato.

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