A audiência de custódia (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amapá

A audiência de custódia

Afoi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.Btem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.Cpode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.Dtem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.Epode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.