Question

A Política Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta essencial de planejamento e gestão que identifica problemas, define metas e orienta investimentos para melhorar a qualidade de vida da população e proteger o meio ambiente. Com base na Lei nº 1.409/11, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados.

Accepted Answer

A) O acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador.

Answer

B) O uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da edificação.

Answer

C) O correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos resíduos sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal.

Answer

D) O pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou pelo prestador de serviços.

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