Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialEducação no sistema prisionalFEPESE 2019
SAP SC
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.