O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Pla… (Selecon 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialEducação no sistema prisionalSelecon 2025

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O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), o qual possui como diretriz a promoção:

Ada reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educaçãoBdos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penalCda distribuição de livros didáticos e da composição de acervos de bibliotecas nos estabelecimentos penaisDda formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe

Mais questões de Educação no sistema prisional

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.