Question

Execução: Fundatec

878_BASE_NS_DM

20/6/202416:34:06

Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo: I. A decisão da magistrada está equivocada. PORQUE II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação. Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A asserção I é correta, e a II é falsa, logo não serve de justificativa para a primeira.

Answer

B) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, mas não justifica a primeira.

Answer

C) As asserções I e II são verdadeiras, servindo a última de justificativa para a primeira.

Answer

D) As asserções I e II são verdadeiras, mas a última não serve de justificativa para a primeira.

Answer

E) As asserções I e II são falsas, portanto a segunda não serve de justificativa para a primeira.

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