Question

A participação popular é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. A Lei nº. 8.142/90 prevê essa participação em todas as esferas de governo, nas seguintes instâncias: Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde:

Accepted Answer

A) tem caráter deliberativo. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no município e é formado por representantes dos usuários em número equivalente aos dos representantes de outros segmentos.

Answer

B) tem caráter consultivo. Pode contar com a participação de enfermeiras como representantes dos prestadores de serviço público, em número paritário e equivalente ao dos representantes dos usuários e dos privados.

Answer

C) deve ser a democratização da saúde. Tem o secretário municipal de saúde como presidente nato, que não poderá delegar esta função a representantes de usuários.

Answer

D) deve zelar pela proteção dos trabalhadores da saúde. É composto, de forma majoritária, por representantes dos usuários que devem reivindicar assistência médica com qualidade a toda comunidade.

Mais questões de Lei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUS