Questão de Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir, relativas à Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG n. 01 (de 05 de maio de 2008), que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) (Art. 4) As águas classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película. ( ) (Art. 14) As águas doces de classe 2 observarão as seguintes condições e padrões: cor verdadeira < 75 mg Pt/L; turbidez < 100 UNT; DBO (20 °C) 5 < 5 mg/L O ; OD, em qualquer amostra, não 2 inferior a 5 mg/L O ; sólidos em suspensão totais 2 < 100 mg/L. ( ) (Art. 16) As águas doces de classe 3 observarão as seguintes condições e padrões: materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente ausentes; odor e aspecto: não objetáveis; óleos e graxas: toleram-se iridescências; substâncias facilmente sedimentáveis que contribuam para o assoreamento de canais de navegação: virtualmente ausentes; OD: não inferior a 2,0 mg/L O em qualquer amostra. 2 ( ) (Art. 29) São condições de lançamento de efluentes: pH entre 6,0 a 8,0; temperatura: inferior a 50 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC no limite da zona de mistura; materiais sedimentáveis: até 2 mL/L em teste de 1 hora em cone Imhoff (para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes). Assinale a sequência CORRETA.