Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaFCC 2025
TRF 4
Questão de Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar: I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, obseivado o disposto na lei n• 8.112/1990, salientando-se que o presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. I I. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final. III. Uma das etapas do processo disciplinar denomina-se "inquérito administrativo·, que compreende instrução, relatório e julgamento. Nos termos da Lei n•8.112/1990, com relação ao processo disciplinar, está correto o que consta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


