Question

Considere a seguinte situação hipotética: Na petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa Chat Tecnologia, o reclamante, dispensado por justa causa, assevera que sofreu dispensa discriminatória e postula a reintegração no emprego, em sede de tutela provisória de urgência. O Juiz do Trabalho, com competência para processar e julgar a causa, deferiu a tutela pleiteada e determinou a intimação da empresa reclamada para cumprimento imediato, antes da data designada para a audiência inaugural. Considerando o disposto na legislação de regência e na jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, caso a empresa reclamada pretenda opor-se de imediato à referida decisão judicial, qual a medida processual adequada?

Accepted Answer

A) Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

Answer

B) Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe reclamação diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho, em razão de afronta à sua orientação jurisprudencial.

Answer

C) Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo, por aplicação subsidiária de norma processual civil.

Answer

D) Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe recurso de agravo de instrumento, por aplicação subsidiária de norma processual civil.

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