Questões de Direito Ambiental · AMEOSC

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Questão de Direito Ambiental

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Descanso Processo Seletivo – 002/2025 Organizadora: CADERNO Tipo1 se apenas a ordem das questões e alternativas. do local de prova após 30 minutos de cartão-resposta, em campo específico, o número correspondente ao seu início e poderá́ levar o caderno de tipo do seu Caderno de Prova. provas. resposta correta. prova simultaneamente e devem fazêlo após o encerramento da ata de sala. será substituído em hipótese alguma. correta, conforme o exemplo a seguir: você se inscreveu e se o mesmo contém 20 questões, numeradas de 1 a 20. os candidatos durante a aplicação da prova, sob qualquer forma ou alegação. • Verifique no caderno de prova se faltam folhas, se a sequência de questões está correta e se há imperfeições gráficas que possam • Qualquer tipo de consulta, seja por causar dúvidas. Não serão consideradas reclamações posteriores meio de recursos didáticos, elétricos ao término da prova. ou eletrônicos. • Sair da sala durante a realização da • Deixe sobre a carteira apenas documento de identificação, caneta prova sem o acompanhamento de um esferográfica de tinta azul ou preta feita de material transparente e fiscal. recipiente transparente com água, sem qualquer etiqueta ou rótulo. • Uso do banheiro após entregar seu • A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo cartão-resposta. permitidas perguntas aos fiscais. • A permanência de candidatos no local de realização das provas após o • Ao terminar sua prova, entregue o cartão-resposta devidamente término e a entrega do cartão- preenchido e assinado ao fiscal de sala e retire-se imediatamente resposta. do local de aplicação das provas.

A produção agropecuária, apesar de sua importância para a economia e segurança alimentar, pode gerar impactos ambientais significativos, como a degradação de recursos naturais, a poluição de cursos d'água e a emissão de gases de efeito estufa. Nesse sentido, a legislação ambiental brasileira estabelece normas e critérios para o licenciamento e a fiscalização das atividades agropecuárias, visando a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa incorreta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.