Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2026
CM Caraguatatuba
Questão de Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no 132, de 2023, prevê um importante princípio para a tributação, propondo que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, não devendo distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção. Esse princípio é o da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.