Considerando o Procedimento Operacional… (DET BMRS 2021)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · DET BMRS

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosDET BMRS 2021

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Considerando o Procedimento Operacional Padrão (POP) de Atendimento De Ocorrência de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio e Perturbação da Tranquilidade (POP 6.29), nos casos que envolvam som automotivo, não sendo possível remover o som ou aparelhos de sonorização no local, o policial deverá:

AApreender o veículo como objeto da infração de trânsito e consignar no BO-COP e AIT, de acordo com as providências policiais anteriores.BInformar ao autor que poderá, mediante requerimento formal ao Oficial Comandante do OPM, solicitar a liberação do veículo, desde que mantenha os equipamentos de som ou aparelhos de sonorização em depósito no OPM como instrumento do delito.CAutuar pela infração do Art. 165 do CTB.DSendo adotada a medida administrativa de apreensão ou remoção do veículo, remover o veículo ao depósito conveniado pelo DNIT.EExigir a qualificação dos ofendidos para atender a ocorrência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.