Questão de Direito Constitucional

Em um processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Alfa foi instado a interpretar um comando da Constituição da República que influiria no reconhecimento da juridicidade, ou não, do proceder adotado pelo ordenador de despesas. De acordo com este último, o significado a ser adotado não pode desconsiderar a base de valores subjacente ao ambiente sociopolítico, ainda que venha a se distanciar dos balizamentos semânticos do significante interpretado. Ao apreciar a linha argumentativa do ordenador de despesa, o Tribunal constatou corretamente que ela