Quanto ao processo cautelar, na forma c… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelarESAF 2007

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Quanto ao processo cautelar, na forma como regido no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Ao indeferimento da medida cautelar não influi no julgamento do processo principal exceto se o juiz acolher decadência ou prescrição.Bo procedimento cautelar pode ser instaurado antes, no curso ou depois de encerrado o processo principal e deste é sempre dependente.Cas medidas cautelares serão requeridas ao juiz que primeiro conheceu da causa, inclusive quando interposto recurso, para que não haja supressão de instância.Dse por qualquer motivo cessar a medida cautelar, poderá a parte renovar o pedido, ainda que sob o mesmo fundamento.Ea ação principal deverá ser ajuizada no prazo máximo de trinta dias após o ajuizamento da ação cautelar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.