AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosLegalle 2023
CM Erebango
Questão de AFO e Direito Financeiro
5
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal) , analise as assertivas: 1. O ente da Federação que mantiver, ou vier a instituir, regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuárias que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. li. Entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a 1% (um por cento), no período correspondente aos quatro últimos trimestres. Ili. A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, o financiamento por intermédio das instituições financeiras federais e o repasse de recursos oriundos de operações externas. Está(ão) CORRETA(S) :
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

