Nos termos do disposto na Emenda Consti… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioICMSCom. OAB GO 2006

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Nos termos do disposto na Emenda Constitucional no 33/2001, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá:

A( ) ao Estado que houver realizado a sua extração ou importação..B( ) ao Estado que houver realizado a importação, a industrialização ou a distribuição.C( ) ao Estado onde ocorrer o consumo.D( ) aos Estados (importadores e distribuidores) entre os quais será dividido proporcionalmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.