Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasNCE e FUJB (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito Processual Civil
Com relação ao processo de execução: I - na execução contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o pagamento aos exeqüentes será sempre feitoporprecatórios,ressalvadoopagamentodeobrigações de pequeno valor; II - odevedorinadimplente,emsededeexecuçãodeprestação alimentícia, terá sua prisão decretada pelo juiz da Vara Cível competente, ressalvada a justificada impossibilidade de adimplemento; III - a execução por quantia certa contra devedor solvente tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor; IV - na execução por quantia certa contra devedor insolvente, o pagamento será efetuado por rateio entre os credores habilitados; V - o juiz decretará a prisão do depositário infiel, assim entendidoaquelequenãocumprir,em24horas,omandado de entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

