Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2025
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Questão de Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (art. 113, § 3o), segundo o qual a obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação , pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em relativamente à penalidade pecuniária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.