Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasConsulplan 2023
MPE BA
Questão de Direito Processual Penal
Considerando a função dos exames periciais em processos judiciais e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir. I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área. II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo. III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais. IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação. Está correto o que se afirma em
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



