Segundo o Estatuto da Metrópole, a gove… (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRIDE e regiões metropolitanasFCC 2018

ALESE

Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve

Aimplantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.Brespeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.Cimplantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.Dexecutar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.Erespeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.