Question

A Constituição protege a igualdade, definindo que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. No entanto, esta proteção é muitas vezes insuficiente, especialmente quando estão em jogo direitos de grupos vulneráveis, que necessitam de especial proteção do Estado para que seus direitos sejam protegidos e sua dignidade seja assegurada. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) As Regras de Beijing determinam que sempre que um jovem for apreendido, a apreensão será notificada imediatamente a seus pais ou tutor e, quando não for possível tal notificação imediata, será notificada aos pais ou tutor no mais breve prazo possível.

Answer

A) A discriminação pautada em questões sexuais e de gênero, praticada contra a população LGBTQIA+, não tem previsão legal, motivo pelo qual não é punida no Brasil.

Answer

B) A norma constitucional define que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Answer

C) O conceito de racismo estrutural evidencia como a sociedade com grandes desigualdades raciais acaba reproduzindo estas desigualdades em todas as suas relações, mas sem que isso afete o cotidiano das pessoas, uma vez que o país já alcançou alto grau de inclusão de pessoas de diferentes origens étnico-raciais em sua estrutura administrativa.

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