A Doutrina da Proteção Integral que fun… (FGV 2022)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2022

TJDFT

 Tipo 1 Branca – Página 7

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

Areconheça a criança e o adolescente como sujeitos de direito e não como objeto do olhar punitivo que caracterizou as legislações anteriores;Bpautada na doutrina retributiva, coloque no centro das políticas sociais o indivíduo em sua singularidade e dignidade;Cvalorize a família como ente exclusivo e incontornável do cuidado e do disciplinamento dos filhos;Dreconheça a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento, objetos da proteção e da educação dos pais;Ecoloque em perspectiva o futuro da nação, dependente que é do investimento seletivo nas crianças e adolescentes que mais se destacam.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.