Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2022

MPC SC PROCURADOR

Questão de AFO e Direito Financeiro

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. As desvinculações de receitas da União e o aumento da arrecadação federal por meio de contribuições sociais, e não mediante impostos, têm afetado, materialmente, a repartição das receitas tributárias com os entes federados, prevista na Constituição Federal de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.