Questões de Direito Processual Penal · CETAP

Direito Processual PenalPrisão preventivaCETAP 2022

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Questão de Direito Processual Penal

“A Polícia Federal prendeu um suspeito de estuprar uma criança, filmar o crime e compartilhar o vídeo em aplicativo de conversa. A ação policial faz parte da Operação Sparverius, desencadeada na manhã desta terça-feira (11), no distrito de Outeiro, em Belém. Foi cumprido mandato de prisão contra o acusado, além de dois mandados de busca e apreensão, para reforçar a apuração dos crimes.”. (Fonte: O Liberal. 11/10/2022). Sobre o caso noticiado, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta. I- A investigação também teve acesso a detalhes de como o estupro teria sido realizado, filmado e compartilhado. Com base nisso, foi pedida a prisão preventiva, cumprida na casa do suspeito, onde também foi realizado mandado de busca e apreensão, para obtenção de mais provas. II- Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 33 anos de prisão. III- O nome da operação Sparverius remete à ave de rapina falcão sparverius, também conhecido como Quiriquiri, espécie amplamente distribuída do Brasil. A) Apenas os itens I e II estão corretos. B) Apenas os itens I e III estão corretos. C) Apenas os itens II e III estão corretos. D) Todos os itens estão corretos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.