Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalOutros temasSelecon 2023

Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT

Questão de Direito Constitucional

Ancorada no ideário de democratização da gestão pública e no compromisso com a universalização de acesso e usufruto dos serviços emanados das políticas públicas, a Constituição Federal de 1988 prevê o processo de descentralização, atribuindo protagonismo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.