Question

Determinado professor efetivo de Vitória da Conquista, que presta serviços no período diurno, foi recentemente diplomado vereador do mesmo Município, cujas sessões são realizadas no período noturno. Antes da posse, ele já mantinha um contrato de prestação de serviços educacionais com uma fundação pública municipal, precedido de licitação e com cláusulas uniformes. Após a posse, foi convidado a assumir uma função de confiança na mesma fundação, além de continuar exercendo suas atividades como professor efetivo. Diante da situação apresentada e nos termos da Lei Orgânica de Vitória da Conquista, é correto afirmar que o professor

Accepted Answer

C) poderá manter o contrato com a fundação pública municipal, pois obedece a cláusulas uniformes, mas não poderá exercer a função de confiança na fundação após a posse.

Answer

A) poderá manter o contrato com a fundação pública municipal, pois foi firmado antes da diplomação, mas não poderá assumir a função de confiança após a posse.

Answer

B) não poderá manter o contrato com a fundação pública municipal, ainda que com cláusulas uniformes, desde a diplomação.

Answer

D) poderá assumir a função de confiança na fundação pública municipal, pois já era servidor público efetivo anteriormente.

Answer

E) não poderá exercer acumuladamente o cargo de professor efetivo e o mandato de vereador, pois há vedação nesse sentido.

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