Question

Acerca dos crimes contra a fé pública, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Accepted Answer

C) Paulo, por ter sido reprovado nos testes do DETRAN, encomendou carteira nacional de habilitação (CNH) a um falsário. Parado em uma blitz, por exigência da autoridade policial, apresentou a CNH falsificada. Nessa situação, segundo a jurisprudência majoritária do STJ e do STF, Paulo cometeu, em tese, o delito de uso de documento falso.

Answer

A) João, em uma festividade junina, solicitou ao vendedor de canjica duas unidades. Para efetuar o pagamento, apresentou uma nota que sabia ser falsa, no valor de R$ 50,00. Imediatamente, a falsidade foi percebida pelo comerciante, que, antes de entregar a mercadoria, acionou as autoridades policiais, que prenderam João em flagrante. Os peritos criminais produziram laudo com a conclusão de que a falsificação era grosseira. O delegado de polícia lavrou o auto de prisão, classificando a conduta como uso de moeda falsa. Nessa situação, a classificação atribuída à conduta de João pela autoridade policial está tecnicamente correta.

Answer

B) José falsificou determinado documento público, usando-o em seguida. Nessa situação, José deve responder, em tese, pelos delitos de falsificação de documento público e uso de documento falso, em concurso material.

Answer

D) Célio, ao ser abordado por autoridades policiais, se identificou verbalmente com outro nome, a fim de evitar a busca de seus antecedentes. Nessa situação, Célio cometeu, em tese, o delito de falsa identidade.

Mais questões de Crimes contra a fé pública