Direito EmpresarialRecuperação judicialINEP (ENEM) 2022
ENADE
Questão de Direito Empresarial
A microempresa WS, atuante no setor de organização de festas, fornecia todos os tipos de serviços necessários à realização de eventos, sendo considerada bem-sucedida nesse ramo de negócio. Entretanto, durante a pandemia, seus serviços foram interrompidos, o que causou atraso no pagamento de fornecedores, representados por empresas de pequeno porte e microempresas. A sociedade empresarial não conseguiu honrar compromissos com os empregados, tendo que rescindir o contrato com vários deles; a locação do imóvel do estabelecimento comercial encontra-se em atraso por mais de dois anos; inúmeros empréstimos bancários, com garantia real, foram realizados e não foram quitados. A sociedade devedora ainda possui vários débitos referentes a impostos estaduais. Nesse contexto de crise financeira, os credores ingressaram na justiça para receber seus créditos. Considerando que o patrimônio da empresa é insuficiente para pagar todos os credores e temendo um processo falimentar, a WS decidiu promover o pedido de recuperação judicial, o qual foi aceito pelo Poder Judiciário. Com base nos dispositivos da Lei n. 14.112/2020, a sociedade devedora apresentou um plano de recuperação, que foi aprovado pelos credores em assembleia, com o estabelecimento de condições de pagamento por eles predefinidas e a serem realizadas a partir de março de 2023, em razão da retomada de suas atividades. Diante da situação da microempresa WS, assinale a opção correta.
Mais questões de Recuperação judicial
- FGV 2026Acerca da recuperação judicial do produtor rural enquadrado como microempresa, é correto afirmar que:
- Cebraspe 2026Acerca da necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários para o deferimento da recuperação judicial, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 11.101…
- Cebraspe 2026A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação da falência.
- Vunesp 2026A sociedade empresária TUX S.A. teve seu processa mento de recuperação judicial deferido em 5 de fevereiro de 2024, perante a 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Coma…
- Vunesp 2026A empresa Alfa Ltda. celebra contrato de financiamento garantido por aval de seus sócios junto ao Banco Beta, que não contém nenhuma previsão específica sobre eventuais planos de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

