De acordo com a Lei Complementar Distri… (FCC 2018)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFCC 2018

CL DF

De acordo com a Lei Complementar Distrital n 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam por

Aserem constituídos de parcela única, admitindo, o subsídio, o acréscimo de vantagens pessoais, periódicas e as de caráter indenizatório.Badmitirem o acréscimo de vantagens indenizatórias, ainda que a remuneração admita outras, enquanto o subsídio não.Cnão admitirem o acréscimo de vantagens e adicionais, à exceção do abono de permanência.Dadmitirem apenas o acréscimo de abono de permanência e adicionais de caráter eventual, que não integram a retribuição em caráter definitivo.Eexcepcionalmente admitirem o acréscimo de outros valores mensais, sendo as vantagens admitidas exclusivamente para a remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.