O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro… (ADM&TEC 2025)

SaúdePolítica Nacional de Alimentação e Nutrição e segurança alimentarADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

O Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, dá sustentação legal a regras sobre rotulagem e padrões mínimos de qualidade, visando defender o consumidor. Assinale a alternativa CORRETA.

AA declaração de substâncias alergênicas pode ser omitida, pois não se enquadra em parâmetros de segurança alimentar.BOs padrões de identidade e composição ficam a critério de cada fabricante, sem requisitos fixados por lei.CO decreto exige rótulos claros e adequação a normas de segurança, protegendo usuários de eventuais riscos e fraudes.DA rastreabilidade do alimento não compõe as preocupações legais, ficando restrita a documentos internos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.