Questões de Direito Processual Civil · PLANEXCON
Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaPLANEXCON 2019
Pref Tatuí
Questão de Direito Processual Civil
Joao Florencio ingressou com Aça o de Indenizaçao por Danos Materiais e Morais em face do Município de Tatuí . O juiz julgou antecipadamente o merito e condenou o Município ao pagamento da indenizaçao pretendida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Na o tendo havido recurso voluntario, o juiz determinou a remessa necessaria do processo ao Tribunal de Justiça, 06 considerando que a Fazenda Publica foi sucumbente. Neste caso, o Tribunal de Justiça deve, acertadamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.