Segundo a Lei nº 1.024, de 07 de fevere… (ASCONPREV 2012)

Questões de Direito Administrativo · ASCONPREV

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinarASCONPREV 2012

Pref Lagoa Grande

Segundo a Lei nº 1.024, de 07 de fevereiro de 1991 (Estatuto dos Servidores do Município de Lagoa Grande), assinale a alternativa INCORRETA:

AO funcionário responde apenas administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições;BA responsabilidade administrativa, resulta de ato ou omissão praticados no desempenho do cargo ou função;CA pena disciplinar de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90(noventa) dias;DA demissão será aplicada nos casos inassiduidade habitual;EVerificada, em processo disciplinar, acumulação proibida e provada a boa fé, o funcionário optará por um dos cargos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.