Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliESAF 2001
SRFB
Questão de Direito Processual Penal
PENAL 40- A semi-imputabilidade acarreta: a) exclusão da culpabilidade b) exclusão da tipicidade c) atenuante d) causa de redução da pena e) isenção de pena 41- A inimputabilidade penal é definida: a) no Código Penal b) no Código Penal e na Constituição da República c) na Constituição da República d) no Código de Processo Penal e) na Lei de Execução Penal 42- O exaurimento, quanto à infração penal, é: a) conseqüência física, ou moral do delito b) elemento acidental c) circunstância irrelevante d) causa especial de aumento de pena e) elemento constitutivo c) contravenção penal d) crime com elemento subjetivo do tipo e) atipicidade
A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento. O fato configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.