Question

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto o no § 1 do art. 20 da Constituição Federal,

Accepted Answer

B) serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

Answer

A) deverão ser destinados integralmente aos cofres do Estado de São Paulo, para financiamento dos siste mas estaduais de educação e de saúde.

Answer

C) deverão ser partilhados na proporção de 50% para o Estado e 50% para o Município onde estiver sendo explorado o respectivo recurso natural.

Answer

D) não poderão ser utilizados para pagamento de servi dores públicos ou para investimentos em áreas não prioritárias do Estado.

Answer

E) serão destinados aos cofres públicos do Estado e deverão ser incorporados ao orçamento estadual e utilizados no exercício financeiro seguinte.

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