Question

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Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação narrada e à nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) É necessário que haja na fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que, entre outros fatores, caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

Answer

A) É possível que o órgão faça combinação das modalidades licitatórias já existentes para melhor adequar ao objeto a ser licitado.

Answer

B) Em razão do valor, a modalidade licitatória do enunciado terá que ser necessariamente a concorrência ou, a depender da complexidade, o diálogo competitivo.

Answer

C) É fundamental que haja o devido planejamento da licitação, evitando-se o sobrepreço, que é caracterizado quando há dano provocado ao patrimônio da Administração pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

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