Question

A Política Pública de Resolução Apropriada de Disputas, conduzida preponderantemente pelo Conselho Nacional de Justiça, tem refletido um movimento de consensualização do Poder Judiciário, uma vez que passa a estabelecer a autocomposição como solução prioritária para os conflitos de interesse. Sobre a Resolução Apropriada de Disputas, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) O Código de Processo Civil apresenta uma série de indicações nesse sentido, como o conciliador e o mediador sendo auxiliares da Justiça (art. 149) e a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos (art. 165). De fato, estas indicações refletem normas infralegais estabelecidas no CNJ, como a Recomendação n. 50/2014 e a Resolução n. 125/10, respectivamente.

Answer

A) O legislador, tanto na Lei de Mediação, como no NCPC, ignorou a proposta de consensualização do Poder Judiciário, preconizada com o Movimento pela Conciliação e especialmente pela Resolução n. 125/10.

Answer

B) Processos autocompositivos são, como regra, introspectivos, uma vez que se preocupam somente com o momento da audiência.

Answer

C) Processos consensuais possuem, em linhas gerais, foco no conflito.

Answer

D) Processos autocompositivos abordam a disputa e o conflito como fenômenos a serem resolvidos de forma preponderantemente impositiva.

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