Question

As Emendas Constitucionais 19 e 20 tratam, respectivamente:

Accepted Answer

B) Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências; Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

Answer

A) Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências; Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Answer

C) Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências; Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Answer

D) Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências; Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

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