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Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosGUALIMP 2023

Pref Divino

Questão de Direito Administrativo

Relacione os termos, a seguir, ao conceito correspondente: I. Agente político. II. Servidor público. III. Empregado público. IV. Agente público. ⃣ São espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo. ⃣ É aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição. Este não está sujeito a processo administrativo disciplinar. ⃣ Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão desses contratos, em ato unilateral da administração, deve ser precedida de procedimento administrativo, com garantias ao empregado de participação na produção de provas, ampla defesa e julgamento impessoal. ⃣ São contratados por tempo determinado, desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, desobrigados de concurso público. A sequência correta está em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.