A “governança corporativa” (ESAF 2006)

Direito EmpresarialGovernança corporativa, compliance e Lei AnticorrupçãoESAF 2006

ANEEL

A “governança corporativa”

Acorresponde ao conjunto de normas do estatuto social destinado a reger a atividade dos administradores.Bfoi modelada no direito societário norte-americano como forma de atribuir aos administradores o correspondente, no direito brasileiro, aos atos vires societatis, ou seja, os atos praticados fora dos poderes estatutários.Cimplica a adoção de mecanismos que dão maior transparência à administração societária, quanto à atuação e possível responsabilização dos administradores.Dé o modelo de gestão das corporações, ou seja, dos grandes conglomerados empresariais, formados por inúmeras sociedades, sob comando comum.Enão pode ser adotada pelo direito brasileiro porque corresponde a um instituto da commom law do direito anglo-americano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.