Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoIUDS 2019
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
( ) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação política ou instrução processual penal ( ) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata ( ) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ( ) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação administrativa ( ) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público A sequência correta é: a) F, F, V, F, V b) F, V, F, V, F c) V, F, V, F, V d) V, V, V, F, V e) F, V, V, F, F
É uma característica do Estado Federal brasileiro a:
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