Questões de Direito Ambiental · CETRO
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998CETRO 2012
Pref Manaus
Questão de Direito Ambiental
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O controle da produção de agentes poluidores e nocivos ao meio ambiente deve garantir a aplicação de determinações legais, uma vez que a proteção ambiental está prevista na legislação judicial do Brasil. PORQUE Toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora são consideradas crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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