Question

A Câmara Municipal X aprovou uma consulta popular s obre questões locais e deseja que ela seja realizada concomitantemente às eleições municipais de 2024, a qual observa os limites operacionais relativos ao número de quesitos. Álvaro, prefeito do Município X, é completamente contra as questões que serão submetidas à consulta popular. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) as manifestações contrárias de Álvaro às questões submetidas à consulta popular ocorrerão durante a campanha, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Answer

A) para a consulta popular ser realizada simultaneamente às eleições municipais, deve ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral até 180 dias antes das eleições.

Answer

B) não mais se admite a realização de consulta popular concomitantemente às eleições municipais, por falta de regulamentação adequada.

Answer

D) para a consulta popular ser realizada simultaneamente às eleições municipais, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 dias antes das eleições.

Answer

E) Álvaro poderá se manifestar contrariamente às questões submetidas à consulta popular, desde que antes da campanha política.

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