Question

Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Utilizando a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência como parâmetro de controle de constitucionalidade, o STF firmou, por decisão de mérito, a obrigatoriedade, para as escolas privadas, da oferta de atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.

Answer

A) Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem servir de parâmetro para o exercício do controle de constitucionalidade das leis.

Answer

C) A interpretação consequencialista tem sido reiteradamente rechaçada no ordenamento jurídico brasileiro.

Answer

D) A “dificuldade contramajoritária” é argumento que reforça o papel das cortes constitucionais no exercício do controle de constitucionalidade.

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