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Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalEducaçãoIBADE 2024

Pref Joinville

Questão de Direito Constitucional

Complete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e deveres individuais e coletivos e a educação. O art. 5º assegura que (1), garantindo proteção contra qualquer forma de discriminação. Por outro lado, o art. 205 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo a garantir (2).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.