Questões de Direito Constitucional · ITAME
Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoITAME 2024
Pref Israelândia
Questão de Direito Constitucional
O Poder Legislativo brasileiro exerce uma função crucial na estrutura política do país, sendo uma das três esferas do sistema de tripartição de poderes. Constituído pelo Congresso Nacional, esse poder tem como principal incumbência a formulação, análise e aprovação das leis que regem a nação. Além disso, cabe a ele a supervisão das ações do Executivo e a representação dos interesses da população. Esse poder é composto por cinco cargos distintos, entre os quais se encontram:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.