É equiparado ao contribuinte do Imposto… (Vunesp 2003)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

OAB

É equiparado ao contribuinte do Imposto de Importação

Aaquele que recebe a mercadoria sob o regime especial de admissão temporária, ou seja, a que deve retornar ao exterior sem qualquer modificação que altere a sua individualidade.Bo viajante que traz em sua bagagem bens desclassificados como tal.Co industrial que transforma matéria-prima estrangeira em produto acabado.Daquele que recebe mercadoria sob o regime especial de drawback, ou seja, a que retorna ao exterior após sofrer alteração que modifique a sua individualidade.

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