Questões de Direitos Humanos · Fundatec
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFundatec 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a ser considerada idosa de acordo com a legislação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.