Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2008

TJDFT

Questão de Direito Processual Penal

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.