Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisInstituto Verbena 2024
Pref Turvânia
Questão de Direitos Humanos
A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e o Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 2.528/2006, formulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Esta Lei Federal, dispõe em seu capítulo IV, artigo 15, que a atenção integral à saúde do idoso é assegurada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.